Uma das vantagens do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é a possibilidade de usar o seu saldo para realizar o sonho do imóvel próprio. No entanto, o assunto não é simples e envolve diversas regras e determinações que devem ser seguidas para evitar qualquer dor de cabeça.

A Ecco Braz separou nesta publicação algumas das dúvidas mais comuns de quem deseja comprar um imóvel a partir do FGTS. Confira:

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel comercial?

O benefício só pode ser utilizado para a compra de um imóvel para moradia. Para adquirir um apartamento ou casa para investimento ou uma sala comercial, não é possível usar o FGTS.

Posso comprar um imóvel para terceiros?

Não. Para usá-lo é preciso ser o proprietário.

Quais as condições para o comprador usar o FGTS nesses casos?

• Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes;
• Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
• Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Qual o valor máximo do imóvel?

O valor da avaliação deve ser de até R$1.500.000,00.

Quais os documentos necessários?

• Documento de identificação
• Extrato de conta vinculada ao FGTS
• Carteira de trabalho
• Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

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